Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Azenha Empreendimentos Imobiliários trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao acessar ou utilizar este site, você declara estar ciente do conteúdo desta Política e concordar com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize este site.

1. Quem é o controlador dos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Azenha Empreendimentos Imobiliários, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e atuação imobiliária regularmente registrada junto aos conselhos regionais CRECI-RS sob nº 117-J e CRECI-SC sob nº 2826-J, para atendimento nos mercados do Rio Grande do Sul (incluindo Porto Alegre e Canoas) e de Santa Catarina (incluindo Garopaba). Para fins desta Política, "Azenha", "nós", "nosso(s)" e "nossa(s)" referem-se à Azenha Empreendimentos Imobiliários.

2. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar e tratar os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a sua interação com o site:

Dados de identificação e contato

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF, quando necessário para análise de cadastro, crédito ou formalização contratual
• Endereço residencial ou comercial

Dados de interesse e navegação

• Histórico de imóveis visualizados ou favoritados
• Filtros e termos de busca utilizados
• Mensagens enviadas por meio de formulários, chat ou outros canais
• Conteúdos editoriais consumidos e jornada de navegação no site

Dados técnicos

• Endereço IP e identificador único do dispositivo
• Tipo, modelo e versão do navegador e do sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de navegação e referências de origem (referrer)
• Dados de geolocalização aproximada, quando o navegador permite

Cookies, identificadores e armazenamento local

• Cookies de sessão e de preferência
• Cookies analíticos e de medição, quando autorizados pelo usuário
• Cookies de marketing e remarketing, quando autorizados pelo usuário
• Identificadores armazenados em localStorage ou tecnologia equivalente, utilizados, por exemplo, para guardar imóveis salvos e preferências de exibição

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso você nos forneça espontaneamente qualquer dado desta natureza por meio de mensagem aberta, ele será tratado apenas para responder à sua solicitação e eliminado ou anonimizado tão logo cumpra essa finalidade.

3. Para que utilizamos seus dados

Tratamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais correspondentes:

• Resposta a contatos e atendimento — receber, processar e responder a solicitações enviadas por meio de formulários, telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais
• Intermediação imobiliária — viabilizar negociações de compra, venda, locação e administração de imóveis, inclusive a apresentação de propostas e o agendamento de visitas
• Cadastro e formalização contratual — verificar dados, conduzir análise documental ou de crédito quando aplicável, formalizar contratos e cumprir as obrigações legais decorrentes
• Comunicação e marketing — enviar comunicações sobre imóveis, oportunidades, novidades do mercado, conteúdos editoriais e ações promocionais, observada a base legal apropriada (consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso)
• Personalização e melhoria do site — adaptar a experiência de navegação, recomendar imóveis e conteúdos relevantes, e aprimorar continuamente nossos serviços a partir da análise estatística e funcional do uso
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria — detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas ou abusivas, proteger nossos sistemas e nossos legítimos interesses
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atender exigências do CRECI, da Receita Federal, do COAF, de autoridades judiciais ou administrativas competentes, e demais normas aplicáveis
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

4. Bases legais aplicáveis

Cada operação de tratamento de dados realizada pela Azenha apoia-se em pelo menos uma das hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento livre, informado e inequívoco do titular (Art. 7º, I)
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora (Art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI)
• Proteção do crédito (Art. 7º, X)
• Atendimento aos legítimos interesses da Azenha ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (Art. 7º, IX)

Em todas as situações em que utilizamos a base do legítimo interesse, realizamos avaliação prévia para assegurar que os direitos do titular estejam preservados.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Podemos compartilhar dados pessoais, sempre na medida estritamente necessária às finalidades indicadas, com:

• Operadores e prestadores de serviços que atuam por nossa conta, sob nossas instruções e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança — incluindo, sem limitação, plataformas de CRM, provedores de hospedagem, provedores de e-mail e mensageria, serviços de envio de SMS e WhatsApp, ferramentas de análise estatística e provedores de serviços de pagamento
• Parceiros comerciais quando o compartilhamento for necessário para viabilizar a operação solicitada — por exemplo, instituições financeiras envolvidas em financiamentos, cartórios, despachantes documentais, peritos avaliadores e seguradoras de garantias locatícias
• Outras imobiliárias e corretores autônomos quando a operação envolver intermediação compartilhada de imóveis, conforme as normas do CRECI
• Profissionais que nos assessoram — advogados, contadores e auditores externos, sempre sob dever de sigilo profissional
• Autoridades públicas competentes quando determinado por ordem judicial, requisição administrativa válida ou em cumprimento a obrigação legal
• Terceiros adquirentes em casos de reestruturação societária, fusão, aquisição, alienação ou cessão de ativos da Azenha, mantidos os padrões de proteção previstos nesta Política

Não comercializamos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços que utilizamos — em especial ferramentas de análise estatística, infraestrutura de e-mail, comunicação e hospedagem — podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos dos parceiros padrões de proteção compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas, certificações reconhecidas e mecanismos de garantia adequados aos arts. 33 a 36 da Lei.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando, ainda:

• O prazo de duração da relação contratual ou pré-contratual estabelecida com você
• Prazos legais de retenção — em particular, os prazos prescricionais aplicáveis a obrigações civis, fiscais e trabalhistas, que podem alcançar até dez anos
• A necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• A obrigação de manter registros para fins de prestação de contas, auditoria e cumprimento regulatório

Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme apropriado.

8. Seus direitos como titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito, a qualquer momento, a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados o segredo comercial e industrial
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogar o consentimento, observadas as exceções legais

Importante: nem todo direito é absoluto. Em algumas situações, podemos negar pedidos com base em obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo, ou outras hipóteses previstas em lei, sempre justificando a decisão.

9. Como exercer seus direitos

Você pode encaminhar suas solicitações por e-mail ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Azenha, disponível ao final desta Política. Pediremos informações suficientes para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, em proteção aos seus dados.

Responderemos no prazo previsto pela LGPD e regulamentação aplicável.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre essas medidas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações via site
• Controle de acesso baseado em perfil e princípio do mínimo privilégio
• Trilhas de auditoria e monitoramento contínuo
• Procedimentos formalizados de resposta a incidentes
• Treinamento periódico de equipes que tratam dados pessoais

Apesar de empregarmos boas práticas de segurança, nenhuma plataforma é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.

11. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para finalidades distintas — funcionamento básico do site, lembrança de preferências, medição de uso e ações de marketing. Antes de carregar cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso por meio de aviso visível no site.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, inclusive bloqueando categorias específicas, por meio das configurações do seu navegador ou da central de preferências disponibilizada por nós. O bloqueio de certos cookies pode comprometer funcionalidades do site.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de dezoito anos sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal. Caso identifiquemos coleta inadvertida, eliminaremos os dados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser revista a qualquer momento para refletir alterações em nossas práticas, na legislação ou na regulamentação aplicável. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço. Mudanças relevantes serão informadas de forma adicional, por meio de aviso no próprio site ou comunicação direta, quando aplicável. A data da última atualização aparece no topo desta página.

14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados ou registrar reclamações, entre em contato com o Encarregado por meio do e-mail privacidade@azenha.com.br.

Você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

15. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para mais informações relacionadas, consulte também os nossos Termos de Uso.